CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal Nº 1273/2018 - Dispõe sobre normas para concessão de auxílio a estudantes da educação básica, educação técnica e de graduação de nível superior.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h49
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LEI MUNICIPAL N° 1.415/2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 02/10/2023 14h57
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Lei Municipal Nº 1350/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT DESPESA ORÇAMENTO DE GUARACIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por Guaraciaba — última modificação 14/06/2022 11h02
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Lei Municipal nº 1.383/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por excesso de arrecadação – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 29/11/2022 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal nº 1.379/2022, que "Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.197/2014 que estabelece os valores das diárias no âmbito do Poder adota outras providências": por Guaraciaba — última modificação 03/11/2022 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal 1.233 - 2017 - Adequa a redação do art. 84 da Lei Complementar 003-2007..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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Lei Municipal nº 1.241-2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.1972014 que dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a Agentes Políticos e Servidores Públicos vinculados ao Poder L.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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LEI MUNICIPAL N° 1.425/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 29/12/2023 14h11
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LEI MUNICIPAL N° 1311/2021 - Dispõe sobre a alteração do inciso XII, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.105/2010, de 19 de novembro de 2010.: por Guaraciaba — última modificação 01/06/2021 09h36
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DESPACHO PRESIDÊNCIA LEI 1.429/2024: por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h20
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