CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

LEI MUNICIPAL N° 1291/2020- Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG.: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2020 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
LEI MUNICIPAL 1430/2024Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais.: por Guaraciaba — última modificação 15/03/2024 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Lei Complementar nº 053/2023, que "Altera a Lei n° 899/2001 que institui o “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE GUARACIABA” e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 13/06/2023 08h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
Lei Municipal Nº 1274/2018 - Dispõe sobre autorizações para alteração do orçamento do Município de Guaraciaba do exercício de 2018 e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.444/2024 Dispõe sobre as diretrizes e metas fiscais para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 08/07/2024 09h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Lei Municipal nº 1.335/2022, que "Autoriza, no exercício financeiro de 2022, a concessão de bonificação remuneratória aos profissionais docentes e especialistas educacionais da rede municipal de ensino, em decorrência do desempenho de atividades extraclas: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2022 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal nº 1.400/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes e metas fiscais para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 31/07/2023 09h15
Localizado em Leis / LDO / LDO 2023
Lei Municipal nº 1.400/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes e metas fiscais para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 31/07/2023 09h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: por Guaraciaba — última modificação 16/12/2020 16h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Lei Complementar nº 046/2021, que "Promove as alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência, em especial, da: por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 10h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021

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