CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

ATO DE PROMULGAÇÃO LEI 1.429/2024: por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto: por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
DESPACHO PRESIDÊNCIA LEI 1.429/2024: por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
AVISO LICITAÇÃO - SERVIÇO FOTOGRAFIA 2024: por Guaraciaba — última modificação 22/02/2024 14h57
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCESSOS 2024
Pauta da 2ª Reunião Ordinária: por Guaraciaba — última modificação 21/02/2024 12h14
Localizado em Sobre a Câmara / Pautas das Reuniões / Ano 2024
Pauta 1ª Reunião Ordinária 2024: por Guaraciaba — última modificação 08/02/2024 10h33
Localizado em Sobre a Câmara / Pautas das Reuniões / Ano 2024
PORTARIA LEGISLATIVA 02/2024: por Guaraciaba — última modificação 23/01/2024 10h54
Localizado em Sobre a Câmara / Portarias / Ano 2024
PORTARIA LEGISLATIVA 01/2024: por Guaraciaba — última modificação 23/01/2024 10h50
Localizado em Sobre a Câmara / Portarias / Ano 2024
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº34/2023: por Guaraciaba — última modificação 23/01/2024 10h38
Localizado em Sobre a Câmara / Despachos / Ano 2024
Decretos Legislativos 2023: por Guaraciaba — última modificação 10/01/2024 15h48
Localizado em Sobre a Câmara / Decretos / Ano 2023

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