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Arquivo Octet Stream LEI MUNICIPAL N° 1292/2020 - Dispõe sobre a autorização para contratação de servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada
por Guaraciaba — última modificação 26/05/2020 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1293/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 16/06/2020 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1294/2020 - Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de via púbica do município de Guaraciaba e dá outras providências
por Guaraciaba — última modificação 16/06/2020 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1295/2020 - dispõe sobre a fixação de Subsídios para Agentes Políticos Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura 2021-2024
por Guaraciaba — última modificação 07/07/2020 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1296/2020 - Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 10/08/2020 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1297/2020 - Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 10/08/2020 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1298/2020 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 10/08/2020 13h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1299/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 10/08/2020 13h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1300/2020 - Altera Lei 1299
por Guaraciaba — última modificação 24/05/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1301/2020 - LOA 2021
por Guaraciaba — última modificação 24/05/2021 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
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