CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023 Dispõe sobre alteração da redação dos §§ 1º, 4º e 9º, do art. 8º da Lei Municipal 1.400 de 29/06/2023 (LDO), que institui as diretrizes e metas fiscais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e dá outras pro: por Guaraciaba — última modificação 29/12/2023 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
Lei Municipal nº 1.326/2021, que "Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022 e dá outras providências".: por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 11h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Lei Municipal Nº 1282/2018 - Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020 e dá outras providências;: por Guaraciaba — última modificação 13/12/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal Nº 1271/2018 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2019 e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal nº 1.387/2022, que "Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 20/12/2022 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal nº 1.249-2017 - Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2018 e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Projeto de lei 019/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 24/01/2022 12h45
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
Lei Municipal nº 1.366/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 15/08/2022 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Projeto de lei 014/2021 Crédito Suplementar: por Guaraciaba — última modificação 24/01/2022 12h24
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.442/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional do tipo suplementar por superávit financeiro - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 18/06/2024 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 86

Resultado da busca por lei