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Arquivo Lei Municipal Nº 1273/2018 - Dispõe sobre normas para concessão de auxílio a estudantes da educação básica, educação técnica e de graduação de nível superior.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.415/2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 02/10/2023 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
Arquivo Lei Municipal Nº 1350/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT DESPESA ORÇAMENTO DE GUARACIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Guaraciaba — última modificação 14/06/2022 11h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo Lei Municipal nº 1.383/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por excesso de arrecadação – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências
por Guaraciaba — última modificação 29/11/2022 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo Lei Municipal nº 1.379/2022, que "Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.197/2014 que estabelece os valores das diárias no âmbito do Poder adota outras providências"
por Guaraciaba — última modificação 03/11/2022 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.233 - 2017 - Adequa a redação do art. 84 da Lei Complementar 003-2007..pdf
por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 1.241-2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.1972014 que dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a Agentes Políticos e Servidores Públicos vinculados ao Poder L.pdf
por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.425/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 29/12/2023 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1311/2021 - Dispõe sobre a alteração do inciso XII, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.105/2010, de 19 de novembro de 2010.
por Guaraciaba — última modificação 01/06/2021 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo DESPACHO PRESIDÊNCIA LEI 1.429/2024
por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
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