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Arquivo Lei Complementar Nº 39/2018 - Dispõe sobre denominação de cargo público, fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1288/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 16/03/2020 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.439/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar superávit de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 29/04/2024 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo ERRATA retificando a publicação da Lei Municipal nº 1.328/2021
por Guaraciaba — última modificação 22/12/2021 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo Lei Municipal Nº 1324/2021 -Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/11/2021 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo Despacho Projetos de Lei nº 04 e 05 2021
por Guaraciaba — última modificação 08/03/2021 17h37
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº052/2023
por Guaraciaba — última modificação 19/04/2023 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
Arquivo Lei Municipal Nº 1287/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 16/03/2020 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.434 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 12/04/2024 08h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo object code LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto
por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
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