CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 05/02/2018 14h59
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Municipal nº 1.251-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.239-2017 - BDMG MAQ.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.246-2017 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.327/2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaraciaba; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Projeto de Lei nº 04/2022: por Guaraciaba — última modificação 21/01/2022 16h49
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2022
Lei Municipal nº 1.355/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 28/06/2022 09h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Projeto de Lei 021/2021 Autoriza a adesão do Município de Guaraciaba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 25/01/2022 13h01
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
Projeto de Lei nº 03/2022: por Guaraciaba — última modificação 21/01/2022 16h49
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2022
Lei Municipal Nº 1285/2019 - Regulamenta a aplicação do disposto no §3° do art. 9° da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2020 13h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019

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