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Arquivo Resolução Legislativa nº 01/2022
por Guaraciaba — última modificação 17/10/2022 10h42
Localizado em Sobre a Câmara / CPI - 2022
Arquivo Lei 1301
por Guaraciaba — última modificação 20/05/2021 14h00
Localizado em Leis / LOA / LOA 2020
Arquivo object code ATO DE PROMULGAÇÃO
por Guaraciaba — última modificação 15/03/2024 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Projetos de lei
por Guaraciaba — publicado 20/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2023
por Guaraciaba — última modificação 19/12/2023 09h57
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1301/2020 - LOA 2021
por Guaraciaba — última modificação 24/05/2021 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo object code Lei Municipal Nº 1266/2018 - Abertura de Crédito
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1303/2020- Abertura de crédito adicional
por Guaraciaba — última modificação 24/05/2021 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1302/2020 - Autorização de subvenções 2021
por Guaraciaba — última modificação 24/05/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo DESPACHO ORDINATÓRIO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PROCESSANTE
por Guaraciaba — última modificação 17/11/2020 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 02/2020
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