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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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LDO 2017
por
Guaraciaba
—
última modificação
26/11/2019 16h48
Localizado em
Leis
/
LDO
LDO 2018
por
Guaraciaba
—
última modificação
26/11/2019 16h42
Localizado em
Leis
/
LDO
LDO 2019
por
Guaraciaba
—
última modificação
26/11/2019 16h43
Localizado em
Leis
/
LDO
Legislação Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
12/06/2018 14h05
Para facilitar a localização de uma lei, digite uma palavra chave (ou se souber, o número da lei municipal) no campo de pesquisa localizado no canto superior direito do site e pesquise.
Localizado em
Leis
Lei 1253-2018 - Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1254-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1255-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1256-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1257-2018 - Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Legislativo Municipal de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1258-2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
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