CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Complementar Municipal nº 0037-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 899 de 21 de dezembro de 2001.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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LEI COMPLEMENTAR N° 043/2019 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 005, de 03 de agosto de 2007, com redação determinada pela Lei Complementar n° 20, de 30 de agosto de 2013.: por Guaraciaba — última modificação 26/08/2019 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
LEI COMPLEMENTAR N° 044/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 03/12/2019 10h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Complementar Nº 38/2018 - Dispõe sobre a alteração no Anexo II da Lei Complementar 05/2007, alterado pela Lei Complementar n° 021/2013, da Prefeitura Municipal de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h54
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Lei Complementar Nº 39/2018 - Dispõe sobre denominação de cargo público, fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Complementar Nº 40/2018 - Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Complementar Nº 41/2019 - Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Complementar Nº 42/2019 - Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei complementar Nº 045/2020 - Dispõe sobre revalorização profissional dos servidores responsáveis pelos serviços de transporte e patrulha mecanizada do Município de Guaraciaba, mediante reajuste de vencimentos, e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 08/04/2020 10h01
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Lei Complementar nº 046/2021, que "Promove as alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência, em especial, da: por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 10h59
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