CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Complementar nº 049/2022, que "Altera o anexo III (atribuições e cargos públicos) do artigo 6º da Lei Complementar nº. 005/2007, modificando as atribuições que competem ao cargo de Assessor de Planejamento Contábil, especificamente nos itens 1 e 2, re: por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h09
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Lei Complementar nº 050/2022, que "Atualiza a redação dos Anexos II, III e IV que integram a Lei Complementar nº 003/2007 e suas alterações posteriores, em decorrência do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pú: por Guaraciaba — última modificação 15/07/2022 09h36
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Lei Complementar nº 051/2022 que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 042/2019, objetivando a regularização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias, em cumprimento ao disposto ao §9º do ar: por Guaraciaba — última modificação 23/08/2022 15h04
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Lei Complementar nº 053/2023, que "Altera a Lei n° 899/2001 que institui o “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE GUARACIABA” e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 13/06/2023 08h54
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Lei Complementar nº 054/2023, que "Dispõe sobre a criação de vagas que especifica, para atendimento às demandas das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 02/08/2023 09h44
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LEI COMPLEMENTAR Nº052/2023: por Guaraciaba — última modificação 19/04/2023 14h56
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Lei Municipal 1.228 - 2017 - Autorização para abertura de crédito adicional Tipo Especial.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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Lei Municipal 1.229 - 2017 - Revisão Geral e Anual Servidor Municipal.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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Lei Municipal 1.230 - 2017 - Revisão Geral e Anual Poder Legislativo.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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Lei Municipal 1.231 - 2017 - Publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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