CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal 1.232 - 2017 - Autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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Lei Municipal 1.233 - 2017 - Adequa a redação do art. 84 da Lei Complementar 003-2007..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal 1.234 - 2017 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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Lei Municipal 1349/2022 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 14/06/2022 10h51
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LEI MUNICIPAL 1430/2024Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais.: por Guaraciaba — última modificação 15/03/2024 15h44
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LEI MUNICIPAL N° 1.313/2021 "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 15/07/2021 14h52
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LEI MUNICIPAL N° 1.314/2021 "Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 15/07/2021 14h54
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LEI MUNICIPAL N° 1.315/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": por Guaraciaba — última modificação 15/07/2021 14h57
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LEI MUNICIPAL N° 1.316/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": por Guaraciaba — última modificação 15/07/2021 14h58
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LEI MUNICIPAL N° 1.318/2021 Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 29/09/2021 12h29
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