CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

LEI MUNICIPAL N° 1.317/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 03/08/2021 14h40
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LEI MUNICIPAL N° 1.317/2021 LDO: por Guaraciaba — última modificação 03/08/2021 14h36
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LEI MUNICIPAL N° 1.351/2022 - Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 20/06/2022 09h24
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LEI MUNICIPAL N° 1.352/2022: por Guaraciaba — última modificação 31/07/2023 09h14
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LEI MUNICIPAL N° 1.395/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – tipo suplementar - superávit – despesa - orçamento do município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 18/04/2023 14h43
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LEI MUNICIPAL N° 1.396/2023 Município de Guaraciaba - Prédio Público - Denominação - Providências.: por Guaraciaba — última modificação 18/04/2023 14h49
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LEI MUNICIPAL N° 1.419/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar superávit de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 28/11/2023 10h17
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LEI MUNICIPAL N° 1.415/2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 02/10/2023 14h57
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LEI MUNICIPAL N° 1.416/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 25/10/2023 14h03
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LEI MUNICIPAL N° 1.417/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 25/10/2023 14h03
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