CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal nº 1.250-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.235-2017..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.251-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.252-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.304/2021, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 e dá outras providências".: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2021 12h15
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Lei Municipal nº 1.305/2021, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG".: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2021 12h16
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Lei Municipal nº 1.306/2021, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Guaraciaba MG".: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2021 12h17
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Lei Municipal nº 1.307/2021, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2021 12h18
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Lei Municipal nº 1.308/2021, que "INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": por Guaraciaba — última modificação 19/04/2021 13h26
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Lei Municipal nº 1.309/2021, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional - Tipo suplementar anulação de dotações - despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 19/04/2021 13h27
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Lei Municipal nº 1.319/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 20/10/2021 10h59
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