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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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LEI MUNICIPAL N° 1303/2020- Abertura de crédito adicional
por
Guaraciaba
—
última modificação
24/05/2021 14h15
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2020
LEI MUNICIPAL N° 1310/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
01/06/2021 09h35
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2021
LEI MUNICIPAL N° 1311/2021 - Dispõe sobre a alteração do inciso XII, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.105/2010, de 19 de novembro de 2010.
por
Guaraciaba
—
última modificação
01/06/2021 09h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2021
LEI MUNICIPAL N° 1312/2021 - Declara utilidade pública municipal ao HOSPITAL SANTANA DE GUARACIABA.
por
Guaraciaba
—
última modificação
01/06/2021 09h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2021
Lei Municipal nº 1.235-2017 - Diarias de viagem.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.236-2017 - Programa Frente de Trabalho - Guaraciaba.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.237-2017 - Cria a logomarca da Gestão 2017-2020 do Município de Guaraciaba.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.238-2017 -Dá denominação ao Campeonato Municipal de Futebol Amador de “Campeonato Municipal Francisco Jerônimo Teixeira “CHICÃO”..pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.239-2017 - BDMG MAQ.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.240-2017.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h39
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
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