CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal nº 1.241-2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.1972014 que dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a Agentes Políticos e Servidores Públicos vinculados ao Poder L.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.242-2017 - Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para finalidade de chacreamento e dá outras providências. (1).pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.243-2017 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de localidade que específica..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.244-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.245-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.246-2017 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.247-2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2018..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.248-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.249-2017 - Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2018 e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.250-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.235-2017..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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