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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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Lei Municipal nº 1.418/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"
por
Guaraciaba
—
última modificação
14/11/2023 09h54
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
Lei 1263-2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1283/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2020.
por
Guaraciaba
—
última modificação
13/12/2019 14h03
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal nº 1.345/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/05/2022 13h26
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal Nº 1270/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2019.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
LEI MUNICIPAL N° 1280/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
26/08/2019 09h42
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal nº 1.247-2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2018..pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.435/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
29/04/2024 15h30
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2024
Lei Municipal nº 1.348/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências."
por
Guaraciaba
—
última modificação
20/05/2022 09h26
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal Nº 1325/2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/11/2021 15h04
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2021
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