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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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LEI MUNICIPAL N° 1292/2020 - Dispõe sobre a autorização para contratação de servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada
por
Guaraciaba
—
última modificação
26/05/2020 14h02
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2020
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
por
Guaraciaba
—
última modificação
23/04/2020 13h58
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Lei complementar Nº 045/2020 - Dispõe sobre revalorização profissional dos servidores responsáveis pelos serviços de transporte e patrulha mecanizada do Município de Guaraciaba, mediante reajuste de vencimentos, e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
08/04/2020 10h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2020
LEI MUNICIPAL N° 1291/2020- Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG.
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/03/2020 13h19
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2020
LEI MUNICIPAL N° 1290/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/03/2020 13h18
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2020
LEI MUNICIPAL N° 1289/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/03/2020 13h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
LEI MUNICIPAL N° 1288/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/03/2020 13h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal Nº 1287/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/03/2020 13h14
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
LEI MUNICIPAL N° 1286/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/03/2020 13h13
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal Nº 1285/2019 - Regulamenta a aplicação do disposto no §3° do art. 9° da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/03/2020 13h12
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
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