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Arquivo Lei Municipal Nº 1275/2018 - Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel que específica e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Arquivo Lei Municipal Nº 1276/2018 - Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros no âmbito do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Arquivo Lei Municipal Nº 1277/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 1278/2019 - Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 1279/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 1282/2018 - Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020 e dá outras providências;
por Guaraciaba — última modificação 13/12/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 1283/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2020.
por Guaraciaba — última modificação 13/12/2019 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 1285/2019 - Regulamenta a aplicação do disposto no §3° do art. 9° da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.
por Guaraciaba — última modificação 16/03/2020 13h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 1287/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 16/03/2020 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 1322 /2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/11/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
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