ANO DE REFERÊNCIA - 2017

por Guaraciaba — publicado 12/06/2018 14h44, última modificação 12/06/2018 14h44
Aqui você encontra as leis aprovadas no ano de 2017

Lei Complementar Municipal nº 0037-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 899 de 21 de dezembro de 2001.pdf

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Lei Municipal 1.228 - 2017 - Autorização para abertura de crédito adicional Tipo Especial.pdf

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Lei Municipal 1.229 - 2017 - Revisão Geral e Anual Servidor Municipal.pdf

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Lei Municipal 1.230 - 2017 - Revisão Geral e Anual Poder Legislativo.pdf

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Lei Municipal 1.231 - 2017 - Publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal.pdf

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Lei Municipal 1.232 - 2017 - Autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba.pdf

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Lei Municipal 1.233 - 2017 - Adequa a redação do art. 84 da Lei Complementar 003-2007..pdf

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Lei Municipal 1.234 - 2017 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.pdf

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Lei Municipal nº 1.235-2017 - Diarias de viagem.pdf

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Lei Municipal nº 1.236-2017 - Programa Frente de Trabalho - Guaraciaba.pdf

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Lei Municipal nº 1.237-2017 - Cria a logomarca da Gestão 2017-2020 do Município de Guaraciaba.pdf

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Lei Municipal nº 1.238-2017 -Dá denominação ao Campeonato Municipal de Futebol Amador de “Campeonato Municipal Francisco Jerônimo Teixeira “CHICÃO”..pdf

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Lei Municipal nº 1.239-2017 - BDMG MAQ.pdf

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Lei Municipal nº 1.240-2017.pdf

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Lei Municipal nº 1.241-2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.1972014 que dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a Agentes Políticos e Servidores Públicos vinculados ao Poder L.pdf

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Lei Municipal nº 1.242-2017 - Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para finalidade de chacreamento e dá outras providências. (1).pdf

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Lei Municipal nº 1.243-2017 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de localidade que específica..pdf

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Lei Municipal nº 1.244-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências..pdf

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Lei Municipal nº 1.245-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências..pdf

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Lei Municipal nº 1.246-2017 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências..pdf

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Lei Municipal nº 1.247-2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2018..pdf

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Lei Municipal nº 1.248-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021..pdf

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Lei Municipal nº 1.249-2017 - Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2018 e dá outras providências.pdf

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Lei Municipal nº 1.250-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.235-2017..pdf

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Lei Municipal nº 1.251-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências.pdf

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Lei Municipal nº 1.252-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências.pdf

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