ANO DE REFERÊNCIA - 2018
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Aqui você encontra as leis aprovadas no ano de 2018RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 01/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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No publisher2018-08-30T12:49:39ZFileLei Municipal Nº 1265/2018 - Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:39:38ZFileLei Municipal Nº 1266/2018 - Abertura de Crédito
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No publisher2019-06-05T12:40:44ZFileLei Municipal Nº 1267/2018 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:41:48ZFileLei Municipal Nº 1268/2018 - Alteração – Município – Lei 1.248/2017 – PPA 2018/2021 – Lei 1.263/2018 – LDO 2019 – Providências.
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No publisher2019-06-05T12:42:49ZFileLei Municipal Nº 1269/2018 - Município de Guaraciaba - Prédio Público - Denominação - Providências.
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No publisher2019-06-05T12:43:53ZFileLei Municipal Nº 1270/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2019.
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No publisher2019-06-05T12:45:28ZFileLei Municipal Nº 1271/2018 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2019 e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:47:27ZFileLei Municipal Nº 1272/2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional – Tipo suplementar Anulação de Dotações – Despesas - Orçamento Providências.
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No publisher2019-06-05T12:48:23ZFileLei Municipal Nº 1273/2018 - Dispõe sobre normas para concessão de auxílio a estudantes da educação básica, educação técnica e de graduação de nível superior.
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No publisher2019-06-05T12:49:17ZFileLei Municipal Nº 1274/2018 - Dispõe sobre autorizações para alteração do orçamento do Município de Guaraciaba do exercício de 2018 e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:50:14ZFileLei Municipal Nº 1275/2018 - Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel que específica e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:51:03ZFileLei Municipal Nº 1276/2018 - Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros no âmbito do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:51:59ZFileLei Complementar Nº 38/2018 - Dispõe sobre a alteração no Anexo II da Lei Complementar 05/2007, alterado pela Lei Complementar n° 021/2013, da Prefeitura Municipal de Guaraciaba e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:54:19ZFileLei Complementar Nº 39/2018 - Dispõe sobre denominação de cargo público, fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:55:38ZFileLei Complementar Nº 40/2018 - Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.
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No publisher2019-06-05T12:56:40ZFileLei 1253-2018 - Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora.pdf
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No publisher2018-06-12T16:57:24ZFileLei 1254-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
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No publisher2018-06-12T16:57:26ZFileLei 1255-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
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No publisher2018-06-12T16:57:27ZFileLei 1256-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
https://www.guaraciaba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/ano-de-referencia-2018/lei-1256-2018-dispoe-sobre-autorizacao-de-abertura-de-credito-adicional-tipo-especial-no-orcamento-do-municipio-de-guaraciaba-e-da-outras-providencias.pdf/view
No publisher2018-06-12T16:57:29ZFileLei 1257-2018 - Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Legislativo Municipal de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
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No publisher2018-06-12T16:57:30ZFileLei 1258-2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.pdf
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No publisher2018-06-12T16:57:31ZFileLei 1259-2018 - Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de G.pdf
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No publisher2018-06-12T16:57:33ZFileLei 1260-2018 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 1.2552018 e dá outras providencias.pdf
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No publisher2018-06-12T16:57:34ZFileLei 1261-2018 - Dispõe sobre a Instituição e organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
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No publisher2018-06-12T16:57:35ZFile