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LEI MUNICIPAL N° 1290/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1291/2020- Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG. - Leia mais…
Lei complementar Nº 045/2020 - Dispõe sobre revalorização profissional dos servidores responsáveis pelos serviços de transporte e patrulha mecanizada do Município de Guaraciaba, mediante reajuste de vencimentos, e dá outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1292/2020 - Dispõe sobre a autorização para contratação de servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1293/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1294/2020 - Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de via púbica do município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1295/2020 - dispõe sobre a fixação de Subsídios para Agentes Políticos Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura 2021-2024 - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1296/2020 - Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1297/2020 - Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1298/2020 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1299/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1300/2020 - Altera Lei 1299 - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1301/2020 - LOA 2021 - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1302/2020 - Autorização de subvenções 2021 - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1303/2020- Abertura de crédito adicional - Leia mais…
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