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Lei Municipal nº 1.304/2021, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 e dá outras providências". - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.305/2021, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG". - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.306/2021, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Guaraciaba MG". - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.307/2021, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.308/2021, que "INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.309/2021, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional - Tipo suplementar anulação de dotações - despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1310/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1311/2021 - Dispõe sobre a alteração do inciso XII, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.105/2010, de 19 de novembro de 2010. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1312/2021 - Declara utilidade pública municipal ao HOSPITAL SANTANA DE GUARACIABA. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1.313/2021 "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1.314/2021 "Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências" - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1.315/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1.316/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1.317/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. - Leia mais…
LEI MUNICIPAL N° 1.318/2021 Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.319/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.320/2021 - Autoriza a adesão do Município de Guaraciaba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências - Leia mais…
Lei Municipal Nº 1.321/2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Municipal Nº 1322 /2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Municipal Nº 1323/2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Municipal Nº 1324/2021 -Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Municipal Nº 1325/2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Complementar nº 046/2021, que "Promove as alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência, em especial, da - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.326/2021, que "Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022 e dá outras providências". - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.327/2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaraciaba; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.328/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 037, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Lei Complementar nº 899, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município". - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.329/2021, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional - Tipo suplementar anulação de dotações - despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências". - Leia mais…
ERRATA retificando a publicação da Lei Municipal nº 1.328/2021 - Leia mais…
Lei Complementar nº 047/2021 - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.330/2021, que "Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2022/2025 - Leia mais…
Lei Municipal nº 1.331/2021, que "Fixa despesa do Município de Guaraciaba para exercício Financeiro de 2022 - Leia mais…
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