Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
PORTARIA 012/2023
PORTARIA INICIAL Nº 012-2023 CONSTITUIÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE.pdf
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DESPACHO INICIAL DA PRESIDENCIA DA COMISSÃO PROCESSANTE
- DESPACHO INICIAL PRESIDENCIA DA COMISSÃO - CITAÇÃO E DEFESA EM 10 DIAS (3).pdf
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Mandato de citação e intimação para defesa prévia
01 - MANDADO DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PREVIA PROCESSO CASSAÇÃO 01-2023 (2).pdf
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DESPACHO PRAZO DEFESA
decisao prorrogação prazo defesa.pdf
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ATA REUNIÃO DE COMISSÃO
ata de reunião da comissõ processante.pdf
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PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE
parecer.pdf
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DESPACHO COMISSÃO PROCESSANTE
04 - DESPACHO COMISSÃO REDESIGNANDO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.pdf
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MANDADO DE INTIMAÇÃO
03 - MANDADO DE INTIMAÇÃO PREFEITO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO-1.pdf
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Convocação Reunião das oitivas
convocação Comissão cassação.pdf
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ATA DA REUNIÃO 20-06-23
02 - ATA AIJ 20-06-2023.pdf
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MANDADO INTIMAÇÃO
04 - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA NOVA REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO QUANTO AO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.pdf
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CONVOCAÇÃO REUNIÃO COMISSÃO
convocação Comissão cassação.pdf
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE 22/06/2023
03 - ATA DA REUNIÃO OCORRIDA EM 22 DE JUNHO DE 2023 - NOVO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.pdf
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PORTARIA Nº 014/2023.
PORTARIA Nº 014-2023 - nova comissão processante.pdf
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PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 01/2023 PARECER COMISSÃO PROCESSANTE
PARECER - SEGUNDO PELO ARQUIVAMENTO - COMISSÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 01 (1).pdf
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DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINSITRATIVA Nº 01/2023 DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DESPACHO DA PRESIDENCIA A CÂMARA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR SOBRE ARQUIVAMENTO.pdf
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PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 01/2023 MANDADO DE INTIMAÇÃO
05 - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ARQUIVAMETNO DENUNCIA.pdf
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CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Convocação reuniao extra 29-06.pdf
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Ata Arquivamento Processo de Cassação nº 01/2023
Ata Arquivamento Processo de Cassação.pdf
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