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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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ATO DE PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2024
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/04/2024 08h22
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.434 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/04/2024 08h22
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.435/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
29/04/2024 15h30
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.436/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por superávit financeiro no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
29/04/2024 15h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.437/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementação de dotação – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
29/04/2024 15h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.438/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar superávit de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
29/04/2024 15h32
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.439/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar superávit de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
29/04/2024 15h33
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2024
AVISO LICITAÇÃO SERVIÇOS GERAIS
por
Guaraciaba
—
última modificação
02/05/2024 13h33
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
/
PROCESSOS 2024
TERMO DE REFERÊNCIA SERVIÇOS GERAIS
por
Guaraciaba
—
última modificação
02/05/2024 13h34
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
/
PROCESSOS 2024
AVISO DE LICITAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA COMPRA DE TINTA PARA IMPRESSORA
por
Guaraciaba
—
última modificação
07/05/2024 13h19
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
/
PROCESSOS 2024
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