CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal nº 1.246-2017 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.247-2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2018..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.248-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.249-2017 - Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2018 e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.250-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.235-2017..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.251-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.252-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
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Lei Municipal nº 1.304/2021, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 e dá outras providências".: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2021 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Lei Municipal nº 1.305/2021, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG".: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2021 12h16
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Lei Municipal nº 1.306/2021, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Guaraciaba MG".: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2021 12h17
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