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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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Lei 1254-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
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Guaraciaba
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última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1255-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1256-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
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Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1257-2018 - Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Legislativo Municipal de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
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Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1258-2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
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Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1259-2018 - Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de G.pdf
por
Guaraciaba
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última modificação
12/06/2018 13h57
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Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1260-2018 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 1.2552018 e dá outras providencias.pdf
por
Guaraciaba
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última modificação
12/06/2018 13h57
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Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1261-2018 - Dispõe sobre a Instituição e organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf
por
Guaraciaba
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última modificação
12/06/2018 13h57
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1262-2018 - Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Dese.pdf
por
Guaraciaba
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última modificação
12/06/2018 13h57
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Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei 1263-2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.pdf
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Guaraciaba
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12/06/2018 13h57
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018
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