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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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Lei Municipal nº 1.401/2023, que "Dispõe sobre a autorização para contratação de profissional em caráter temporário para o exercício de função pública em atendimento a situação de excepcional interesse público e dá outras providências"
por
Guaraciaba
—
última modificação
02/08/2023 09h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
Lei Municipal nº 1.402/2023, que "Cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Guaraciaba"
por
Guaraciaba
—
última modificação
02/08/2023 09h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
Lei Municipal nº 1.403/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional - Tipo suplementar superávit de dotações - despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"
por
Guaraciaba
—
última modificação
02/08/2023 09h46
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
Lei Municipal nº 1.404/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"
por
Guaraciaba
—
última modificação
02/08/2023 09h46
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
Lei Municipal nº 1.405/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - superávit – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"
por
Guaraciaba
—
última modificação
14/08/2023 09h28
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
lei 1406 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
28/08/2023 14h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
LEI 1407 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por superávit – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
28/08/2023 14h47
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
LEI 1408 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional - Tipo suplementação de dotação - Superávit - Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências
por
Guaraciaba
—
última modificação
28/08/2023 14h49
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
LEI 1409 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências
por
Guaraciaba
—
última modificação
28/08/2023 14h50
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
LEI 1410 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
28/08/2023 14h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
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