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Arquivo Lei Municipal nº 1.333/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais
por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo Lei Municipal nº 1.332/2022, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências
por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
ANO DE REFERÊNCIA 2022
por Guaraciaba — publicado 31/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei 022/2021 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 25/01/2022 13h04
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
Arquivo Projeto de Lei 021/2021 Autoriza a adesão do Município de Guaraciaba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 25/01/2022 13h01
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
Arquivo Projeto de Lei 020/2021 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional
por Guaraciaba — última modificação 25/01/2022 12h34
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
Arquivo Pauta Primeira Reunião Extraordinária 25/01/2022
por Guaraciaba — última modificação 25/01/2022 11h36
Localizado em Sobre a Câmara / Pautas das Reuniões / Ano 2022
Arquivo Projeto de lei 019/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências
por Guaraciaba — última modificação 24/01/2022 12h45
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
Arquivo Projeto de Lei 18/2021 Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais
por Guaraciaba — última modificação 24/01/2022 12h39
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
Arquivo Projeto de Lei Nº 017/2021 Orçamento-Programa para o período 2022
por Guaraciaba — última modificação 24/01/2022 12h34
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2021
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