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Arquivo Lei Municipal nº 1.327/2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaraciaba; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal
por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo Lei Municipal nº 1.326/2021, que "Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022 e dá outras providências".
por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 11h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 046/2021, que "Promove as alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência, em especial, da
por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 10h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo Extrato Contrato nº 012/2021 - Solenidade Mérito Legislativo 2021
por Guaraciaba — última modificação 13/12/2021 15h37
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Homologação Dispensa nº 014/2021 - Solenidade Mérito Legislativo 2021
por Guaraciaba — última modificação 13/12/2021 15h36
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo object code Extrato Contrato nº 011/2021 - Música ao Vivo
por Guaraciaba — última modificação 13/12/2021 15h34
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo object code Homologação Dispensa nº 013/2021 - Música ao vivo
por Guaraciaba — última modificação 13/12/2021 15h24
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo ECMAScript program Extrato Contrato nº 09/2021 - Galeria Presidentes
por Guaraciaba — última modificação 09/12/2021 15h07
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Homologação da Dispensa nº 011/2021
por Guaraciaba — última modificação 09/12/2021 15h06
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
por Guaraciaba — última modificação 30/11/2021 12h33
Localizado em Sobre a Câmara / PROCESSO JULGAMENTO DE CONTAS EXERCÍCIO 2019
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