CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Legislaturas: por Guaraciaba — publicado 18/06/2021
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Lei 1253-2018 - Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1254-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1255-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1256-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1257-2018 - Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Legislativo Municipal de Guaraciaba e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1258-2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1259-2018 - Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de G.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1260-2018 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 1.2552018 e dá outras providencias.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1261-2018 - Dispõe sobre a Instituição e organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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