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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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Lei Complementar nº 054/2023, que "Dispõe sobre a criação de vagas que especifica, para atendimento às demandas das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências"
por
Guaraciaba
—
última modificação
02/08/2023 09h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº052/2023
por
Guaraciaba
—
última modificação
19/04/2023 14h56
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2023
Lei Municipal 1.228 - 2017 - Autorização para abertura de crédito adicional Tipo Especial.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal 1.229 - 2017 - Revisão Geral e Anual Servidor Municipal.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal 1.230 - 2017 - Revisão Geral e Anual Poder Legislativo.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal 1.231 - 2017 - Publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal 1.232 - 2017 - Autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal 1.233 - 2017 - Adequa a redação do art. 84 da Lei Complementar 003-2007..pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal 1.234 - 2017 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal 1349/2022 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
14/06/2022 10h51
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA 2022
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