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Arquivo Lei Complementar Nº 42/2019 - Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Arquivo Lei complementar Nº 045/2020 - Dispõe sobre revalorização profissional dos servidores responsáveis pelos serviços de transporte e patrulha mecanizada do Município de Guaraciaba, mediante reajuste de vencimentos, e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 08/04/2020 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 046/2021, que "Promove as alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência, em especial, da
por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 10h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo Lei Complementar nº 047/2021
por Guaraciaba — última modificação 22/12/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo Lei Complementar nº 048/2022, que "Cria Equipe Multiprofissional para atendimento aos educandos das escolas municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências
por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo Lei Complementar nº 049/2022, que "Altera o anexo III (atribuições e cargos públicos) do artigo 6º da Lei Complementar nº. 005/2007, modificando as atribuições que competem ao cargo de Assessor de Planejamento Contábil, especificamente nos itens 1 e 2, re
por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo Lei Complementar nº 050/2022, que "Atualiza a redação dos Anexos II, III e IV que integram a Lei Complementar nº 003/2007 e suas alterações posteriores, em decorrência do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pú
por Guaraciaba — última modificação 15/07/2022 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo Lei Complementar nº 051/2022 que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 042/2019, objetivando a regularização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias, em cumprimento ao disposto ao §9º do ar
por Guaraciaba — última modificação 23/08/2022 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo Lei Complementar nº 053/2023, que "Altera a Lei n° 899/2001 que institui o “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE GUARACIABA” e dá outras providências"
por Guaraciaba — última modificação 13/06/2023 08h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
Arquivo Lei Complementar nº 054/2023, que "Dispõe sobre a criação de vagas que especifica, para atendimento às demandas das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências"
por Guaraciaba — última modificação 02/08/2023 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
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