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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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Lei Municipal Nº 1272/2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional – Tipo suplementar Anulação de Dotações – Despesas - Orçamento Providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h48
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1273/2018 - Dispõe sobre normas para concessão de auxílio a estudantes da educação básica, educação técnica e de graduação de nível superior.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h49
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1274/2018 - Dispõe sobre autorizações para alteração do orçamento do Município de Guaraciaba do exercício de 2018 e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h50
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1275/2018 - Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel que específica e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1276/2018 - Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros no âmbito do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1277/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h32
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal Nº 1278/2019 - Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h34
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal Nº 1279/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h34
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal Nº 1282/2018 - Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020 e dá outras providências;
por
Guaraciaba
—
última modificação
13/12/2019 14h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal Nº 1283/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2020.
por
Guaraciaba
—
última modificação
13/12/2019 14h03
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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ANO DE REFERÊNCIA - 2019
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