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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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Lei Municipal Nº 1272/2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional – Tipo suplementar Anulação de Dotações – Despesas - Orçamento Providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h48
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1271/2018 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2019 e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h47
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1270/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2019.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1269/2018 - Município de Guaraciaba - Prédio Público - Denominação - Providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1268/2018 - Alteração – Município – Lei 1.248/2017 – PPA 2018/2021 – Lei 1.263/2018 – LDO 2019 – Providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h42
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1267/2018 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h41
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1266/2018 - Abertura de Crédito
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h40
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1265/2018 - Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Complementar Nº 42/2019 - Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal Nº 1279/2019 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/06/2019 09h34
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2019
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