CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Complementar Municipal nº 0037-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 899 de 21 de dezembro de 2001.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
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ANO DE REFERÊNCIA - 2018: por Guaraciaba — publicado 12/06/2018
Aqui você encontra as leis aprovadas no ano de 2018
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Lei 1264-2018 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1263-2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1262-2018 - Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Dese.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1261-2018 - Dispõe sobre a Instituição e organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1260-2018 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 1.2552018 e dá outras providencias.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1259-2018 - Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de G.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1258-2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Guaraciaba, e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei 1257-2018 - Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Legislativo Municipal de Guaraciaba e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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