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WhatsApp Image 2018-12-27 at 13.25.37.jpeg: por Guaraciaba — última modificação 27/12/2018 14h06
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ANO DE REFERÊNCIA 2022: por Guaraciaba — publicado 31/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Municipal nº 1.332/2022, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal nº 1.333/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais: por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Complementar nº 048/2022, que "Cria Equipe Multiprofissional para atendimento aos educandos das escolas municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Complementar nº 049/2022, que "Altera o anexo III (atribuições e cargos públicos) do artigo 6º da Lei Complementar nº. 005/2007, modificando as atribuições que competem ao cargo de Assessor de Planejamento Contábil, especificamente nos itens 1 e 2, re: por Guaraciaba — última modificação 31/01/2022 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Ato de Promulgação de Lei Municipal nº 1.334/2022: por Guaraciaba — última modificação 02/02/2022 09h40
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