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Arquivo Lei Municipal nº 1.374/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências
por Guaraciaba — última modificação 18/10/2022 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
ANO DE REFERÊNCIA 2024
por Guaraciaba — publicado 29/02/2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI 1.429/2024
por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo DESPACHO PRESIDÊNCIA LEI 1.429/2024
por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo object code LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto
por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo AVISO DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE PLACAS E MEDALHAS 2024
por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 15h49
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCESSOS 2024
Arquivo Lei 1301
por Guaraciaba — última modificação 20/05/2021 14h00
Localizado em Leis / LOA / LOA 2020
Decretos
por Guaraciaba — publicado 20/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara
Projetos de lei
por Guaraciaba — publicado 20/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara
Ano 2021
por Guaraciaba — publicado 20/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Portarias
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